Livro contendo as atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Jaguarão, órgão formado pelos vereadores eleitos a cada quatro anos e presidido pelo mais votado entre os mesmos. A câmara era responsável pela administração (execução de obras públicas e regulação do convívio comunitário) a nível municipal.
Collection: Atas da Câmara de Vereadores do Município de Jaguarão
Nesta coleção, estão incluídos os livros que contêm as atas das sessões da Câmara Municipal de Jaguarão durante o período do Brasil Império (1822-1889). Durante o período monárquico, as câmaras desempenharam um papel fundamental na administração municipal do Brasil. Em cada município, eram eleitos sete vereadores (nas Vilas) ou nove vereadores (nas Cidades) a cada quatro anos, sendo o vereador mais votado designado como presidente da câmara. Apesar das limitações impostas pela presidência e pela Assembleia Legislativa provincial, as câmaras eram responsáveis pela gestão de obras públicas e pela regulamentação da vida social local.
Nesse contexto, os vereadores se reuniam várias vezes ao longo de seus mandatos, e as decisões tomadas em cada sessão eram registradas em livros numerados sequencialmente e organizados cronologicamente. Em Jaguarão, a câmara foi estabelecida em 1833, após a elevação de vila à categoria de município. Em 1836, durante a Revolução Farroupilha (1835-1845), a câmara de Jaguarão foi o primeiro órgão administrativo da província a expressar apoio à proclamação de uma república no território rio-grandense, datando desse período o extravio dos dois primeiros livros de atas da Câmara Municipal de Jaguarão. Portanto, a presente coleção principia no livro número 3, que abrange o período de 1845 a 1848 e representa o registro mais antigo das reuniões do órgão administrativo em território jaguarense.
Imagem de capa: Pintura da Vila de Jaguarão, século XIX – Autor desconhecido (Acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão)
Atas da Câmara Municipal de Jaguarão (1879-1888) – Livro 9
Livro contendo as atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Jaguarão, órgão formado pelos vereadores eleitos a cada quatro anos e presidido pelo mais votado entre os mesmos. A câmara era responsável pela administração (execução de obras públicas e regulação do convívio comunitário) a nível municipal.
Atas da Câmara Municipal de Jaguarão (1871-1878) – Livro 8
Livro contendo as atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Jaguarão, órgão formado pelos vereadores eleitos a cada quatro anos e presidido pelo mais votado entre os mesmos. A câmara era responsável pela administração (execução de obras públicas e regulação do convívio comunitário) a nível municipal.
Atas da Câmara Municipal de Jaguarão (1864-1871) – Livro 7
Livro contendo as atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Jaguarão, órgão formado pelos vereadores eleitos a cada quatro anos e presidido pelo mais votado entre os mesmos. A câmara era responsável pela administração (execução de obras públicas e regulação do convívio comunitário) a nível municipal.
Atas da Câmara Municipal de Jaguarão (1858-1864) – Livro 6
Livro contendo as atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Jaguarão, órgão formado pelos vereadores eleitos a cada quatro anos e presidido pelo mais votado entre os mesmos. A câmara era responsável pela administração (execução de obras públicas e regulação do convívio comunitário) a nível municipal.
Atas da Câmara Municipal de Jaguarão (1851-1858) – Livro 5 / Parte 2 de 2
Livro contendo as atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Jaguarão, órgão formado pelos vereadores eleitos a cada quatro anos e presidido pelo mais votado entre os mesmos. A câmara era responsável pela administração (execução de obras públicas e regulação do convívio comunitário) a nível municipal.
Atas da Câmara Municipal de Jaguarão (1851-1858) – Livro 5 / Parte 1 de 2
Livro contendo as atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Jaguarão, órgão formado pelos vereadores eleitos a cada quatro anos e presidido pelo mais votado entre os mesmos. A câmara era responsável pela administração (execução de obras públicas e regulação do convívio comunitário) a nível municipal.
Atas da Câmara Municipal de Jaguarão (1848-1851) – Livro 4
Livro contendo as atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Jaguarão, órgão formado pelos vereadores eleitos a cada quatro anos e presidido pelo mais votado entre os mesmos. A câmara era responsável pela administração (execução de obras públicas e regulação do convívio comunitário) a nível municipal.
Atas da Câmara Municipal de Jaguarão (1845-1848) – Livro 3
Livro contendo as atas das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Jaguarão, órgão formado pelos vereadores eleitos a cada quatro anos e presidido pelo mais votado entre os mesmos. A câmara era responsável pela administração (execução de obras públicas e regulação do convívio comunitário) a nível municipal.